Justiça absolve ex-vereador de Hortolândia em caso de suspeita de 'rachadinha'; entenda
26/01/2026
(Foto: Reprodução) O ex-vereador de Hortolândia, Enoque Leal Moura, foi absolvido pela Justiça em caso que apurada suposto esquema de "rachadinha"
Reprodução/EPTV
A Justiça de Hortolândia (SP) absolveu o ex-vereador Enoque Leal Moura em processo que apurava suposto esquema de "rachadinha", em agosto de 2022. Após depoimentos e a juntada de provas, o Ministério Público (MP) requereu pela improcedência da ação, acolhida pela 1ª Vara Criminal.
À época, o então chefe de gabinete do vereador denunciou que teria sido alvo dos pedidos por repasses mensais do salário, que teriam sido efetuados em fevereiro e março de 2021, e que após a recusa por um terceiro pagamento, isso teria culminado com sua exoneração.
O então vereador negou que tenha exigido qualquer repasse, e afirmou que emprestou a quantia ao funcionário por conta de parcelas em atraso do financiamento do veículo, versão corroborada por testemunhas, que também apresentaram extratos bancários sem qualquer fluxo indevido.
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Ao ser confrontado, o juiz André Fortao Anhê destaca que o ex-funcionário "oscilou sua narrativa", e pontua que testemunhas acrescentaram que as dificuldades financeiras do depoente "eram conhecidas no gabinete" e que "se comentava sobre o pedido do empréstimo para evitar a busca e apreensão do veículo financiado".
Em decisão proferida em dezembro de 2025, publicada no dia 16 de janeiro e ao qual o g1 teve acesso nesta segunda (26), o juiz destaca que a prova judicial colhida é incompatível com o crime, e diante da "hipótese alternativa plausível de empréstimo pessoal, suportada por documentos e depoimentos, aplica-se o in dubio pro reo e absolve-se (...)."
Como houve pedido do próprio MP pela absolvição, não há possibilidade de recurso do caso.
"Ficou demonstrado que jamais houve prática de rachadinha e que a fala do denunciante, que havia se tornado adversário político de Enoque, foi absolutamente inverídica, o que acabou prejudicando seriamente o vereador. Agora, felizmente, ele foi inocentado", destacou Ralph Tórtima Stettinger Filho, advogado que representa o ex-vereador.
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Julgamento marcado
Alvo da mesma operação que apurava casos de rachadinha na Câmara de Hortolândia, a então vereadora Márcia Cristina Campos segue como réu em outro processo, sendo denunciada pelo menos 15 vezes pelo crime de concussão, quando o funcionário público exige vantagem indevida.
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A Justiça marcou audiência virtual para julgamento no próximo dia 30 de abril. O g1 entrou em contato com a defesa da ex-vereadora, e a reportagem será atualizada assim que houver uma manifestação.
O MP apurou que Márcia Cristina Campos teria exigido vantagem indevida por 15 vezes entre fevereiro de 2021 e maio de 2022. A promotoria obteve uma gravação em que o assistente da parlamentar e comissionado da prefeitura, combina a devolução de R$ 1,1 mil.
Vereadora de Hortolândia, Márcia Cristina Campos
Reprodução/EPTV
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