MP vai à Justiça após identificar fila de 4,6 mil pacientes e espera de até 12 anos por cirurgia ortopédica em Campinas
25/06/2026
(Foto: Reprodução) MP aciona Prefeitura e Estado por espera de 12 anos para cirurgia ortopédica em Campinas
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça para obrigar a Prefeitura de Campinas (SP) e o governo do Estado a adotarem medidas para reduzir a fila de cirurgias ortopédicas eletivas no SUS.
Segundo a ação, há 4.622 pacientes à espera do procedimento na cidade, sendo que alguns aguardam desde 2014. O órgão pede, entre outras medidas, a apresentação de um plano emergencial, a definição de prazos máximos para atendimento e a criação de um sistema de consulta pública da fila.
A promotoria também prevê que, caso as medidas não sejam cumpridas, os órgãos sejam punidos com multa diária em valores a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde, além do bloqueio de verbas públicas para custear os procedimentos dos pacientes na rede privada.
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A Prefeitura de Campinas informou que vai acionar a Justiça para pedir a atualização da Tabela SUS Nacional, alegando que os valores estão defasados e não cobrem os custos reais dos procedimentos, especialmente na ortopedia.
O município também defende maior participação da União e do Estado no financiamento da saúde pública e afirma manter como prioridade a redução das filas de cirurgias (veja a nota na íntegra ao final desta reportagem).
A Secretaria Estadual da Saúde afirmou em nota que tem ampliado a oferta de atendimentos na região de Campinas para ajudar a reduzir as filas do SUS, e destacou que a responsabilidade pelas filas municipais é das prefeituras.
Quase mil pessoas entraram na fila em três anos
Hospital Municipal Doutor Mário Gatti tem fila com 2.467 pacientes à espera de cirurgia
Reprodução/EPTV
Na ação, o promotor Daniel Zulian aponta que, em setembro de 2023, os hospitais da cidade registravam 3.629 pacientes à espera de cirurgia ortopédica, sendo:
1.916 no Hospital Doutor Mário Gatti
1.701 no Hospital da PUC-Campinas
112 no Hospital Ouro Verde
Recentemente, em abril de 2026, houve uma piora significativa na fila, com aumento de 27,4%, chegando a 4.622 pacientes aguardando cirurgia. Desses:
2.467 no Hospital Doutor Mário Gatti
1.886 no Hospital da PUC-Campinas
269 no Hospital Ouro Verde
O documento cita a existência de pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas desde o ano de 2014, isto é, são pessoas que estão na fila há, aproximadamente, 12 anos. O cenário caracteriza o que o MPSP chama de "espera crônica" e "falha sistêmica grave" no atendimento à saúde.
O que pede o Ministério Público
O MPSP pede que TJSP obrigue o município e o estado a apresentar, em até 45 dias, um plano emergencial conjunto que inclua:
Cronograma prioritário: atendimento em até 30 dias para quem espera há 48 meses ou mais, e em até 90 dias para quem espera há 20 meses ou mais.
Aumento da produção: medidas para incrementar o número de cirurgias mensais, incluindo mutirões e contratação de serviços privados, se necessário.
Prazo máximo de espera: fixação de, no máximo, 20 meses para a realização de cirurgias em casos futuros.
Transparência da fila: implementação, em até 90 dias, de um sistema público onde o paciente possa consultar sua posição individual e o tempo médio de espera.
Ao final do processo, o MPSP pede a condenação solidária dos réus para:
Elaboração de um Plano Estrutural: apresentação, em 60 dias, de um diagnóstico detalhado da rede e metas mensais de redução da fila.
Metas de redução: garantia de que a produção cirúrgica supere o ingresso de novos pacientes, eliminando o represamento atual.
Monitoramento Judicial: apresentação de relatórios semestrais à Justiça e participação em audiências de acompanhamento para fiscalizar o cumprimento das metas.
O que diz a Prefeitura de Campinas
"A Prefeitura de Campinas vai ingressar com ação na Justiça contra o Governo Federal para atualizar a Tabela SUS Nacional, cujos valores pagos pelo Ministério da Saúde estão muito abaixo dos custos reais dos procedimentos realizados pelos municípios. A iniciativa foi motivada pela ação proposta pelo Ministério Público em relação à fila de cirurgias ortopédicas e amplia o debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida, conduzida pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, na condição de presidente da Comissão Permanente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), foi tema de debate nesta quarta-feira, dia 24 de junho, durante reunião da comissão realizada em Campinas. A Tabela SUS Nacional permaneceu por anos sem atualização compatível com os custos dos serviços e passou a receber apenas recomposição inflacionária a partir de 2024. Na ortopedia, os valores pagos pelo Ministério da Saúde continuam muito inferiores ao custo efetivamente suportado pelos municípios.
A Prefeitura informa que a redução das filas para cirurgias eletivas é uma prioridade permanente da Administração Municipal. Entre 2023 e 2026, o SUS Municipal realizou 79.896 cirurgias, das quais 16.957 foram ortopédicas, volume superior ao registrado em municípios de porte semelhante.
A rede hospitalar municipal, no entanto, atende simultaneamente uma elevada demanda de urgência e emergência. Cerca de dois terços das cirurgias ortopédicas realizadas no período foram de urgência, principalmente em decorrência de traumas, que utilizam os mesmos leitos, salas cirúrgicas e equipes destinados aos procedimentos eletivos.
Levantamento da Prefeitura mostra que, somente entre 1º de janeiro e 25 de maio de 2026, foram registrados 2.700 atendimentos relacionados a acidentes de trânsito, sendo mais de dois terços envolvendo motociclistas. Esse cenário motivou a implantação de uma política municipal de segurança viária, que já resultou em redução de 63% das mortes no trânsito no primeiro trimestre deste ano.
Campinas também é referência regional em urgência e emergência. Historicamente, entre 20% e 25% dos pacientes atendidos pelo SUS Municipal são moradores de outros municípios da Região Metropolitana de Campinas, o que amplia significativamente a demanda pelos serviços.
Como parte das medidas estruturantes para ampliar a capacidade de atendimento, o Governo do Estado construirá o Hospital Metropolitano, que contribuirá para ampliar a oferta de procedimentos de média e alta complexidade em toda a região.
Na ação judicial, a Prefeitura defenderá que União e Estado ampliem sua participação no financiamento do SUS. Hoje, Campinas responde por 71,27% dos recursos aplicados na saúde pública municipal, enquanto a participação federal é de 22,04% e a estadual de 4,11%.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a redução das filas de espera e defenderá a atualização da Tabela SUS Nacional e um financiamento mais equilibrado do sistema, condição essencial para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública".
O que diz o governo estadual
A Secretaria Estadual da Saúde afirmou em nota que tem ampliado a oferta de atendimentos na região de Campinas para ajudar a reduzir as filas do SUS. Segundo o Estado, mais de 650 leitos foram abertos ou reativados nos últimos anos com apoio do programa SUS Paulista, que aumenta os repasses para hospitais filantrópicos.
Disse ainda que a construção do novo Hospital Metropolitano e o credenciamento do Hospital São Leopoldo Mandic devem ampliar os atendimentos pelo SUS na região. Ressaltou ainda que a gestão das filas municipais é responsabilidade das prefeituras.
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